Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 1 de 2023 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Requerimento nº 1 de 2023
REQUEIRO ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, informações a respeito da obra que desabou na Ladeira São Benedito, localidade de Perobas. Solicito saber sobre a documentação que envolve o licenciamento e liberação da obra, assim como aprovação final da edificação, conforme documento de habite-se; requeiro ainda, saber quem será o responsável pela remoção dos entulhos do local, e quando esse serviço de limpeza será realizado
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação