Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 46 de 2023 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 46 de 2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023
RELATÓRIO: Projeto Lei Complementar nº04/2023, que Altera Dispositivos da Lei Complementar nº41/2017 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação