Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 11 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 11 de 2024
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação