Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 23 de 2024 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 23 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº20/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria 10 (dez) vagas para o cargo de provimento efetivo de professor PP 25 horas semanais e 10 (dez) vagas para o cargo de provimento efetivo de professor PA 24 horas semanais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação