Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 27 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 27 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria do Poder Executivo que dispões sobre as alterações da Lei nº2.265 de 27 de agosto de 2021, que Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Domingos Martins.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação