Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 30 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 30 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024
RELATÓRIO: Projeto de Resolução de nº03/2024 de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o §4º ao art.7º da Resolução nº145, de 27 de fevereiro de 2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação