Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 38 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 38 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº30/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação