Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei nº 31 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Proíbe a contratação, pelo Município de Domingos Martins/ES, de artistas e de shows, eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia a crimes, ao crime organizado e/ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação