Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 7 de 2025 em 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 7 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº04/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.2 do art.25 e inclui os arts. 123-A e 123-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação