Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2025 em 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº04/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.2 do art.25 e inclui os arts. 123-A e 123-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação