Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 50 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 50 de 2025
PARECER À EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise da emenda Modificativa nº 02/2025 ao projeto de lei Nº 23/2025,
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação