Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 68 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 68 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 52/2025, de autoria da Vereadora Janaína Greco que "Fica instituído o Agosto Lilás como o mês de Combate à Violência Contra a Mulher.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação