Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 21 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 21 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº10/2025, de autoria do Poder Executivo que DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 2.3, 2.4 E 3.1 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 63 -A e 63 -B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação