Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 97 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 97 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 78/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº78/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do auxílio de custo de transporte para estudantes universitários, no âmbito do Município de Domingos Martins/ES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação