Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

ALTERA O §4º DO ART. 165 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021, ALTERA O ART. 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021, ALTERA O ITEM 2.6 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017, ALTERA O ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2025 - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025

CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO – CC - 2, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 3118/2023, DE 1° DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, EM ALEITAMENTO MATERNO, SEUS BENEFÍCIOS E O MANEJO CLÍNICO ADEQUADO.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 8/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025

Institui abono aos servidores do Poder Legislativo.

Altera a redação dos Parágrafos 4º e 5° da Lei 2.947/2020.

Altera a redação dos Parágrafos 4º e 6º da Lei 2.831/2017.

Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Vereadores do Município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o recapeamento das ruas Padre Francisco Albers, Joanito Campos, Mário Hoffman e Rodovia Francisco Christ Sobrinho, localizadas no distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de recapear o percurso de estrada com início na descida do Pinheiro Bravo até o Vale da Estação, em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de substituir por manilhas a ponte do campo do Vila Isabel, em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de criar um ponto de atendimento à saúde na comunidade do Galo, visando centralizar e melhorar os serviços prestados à população local.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar um parquinho infantil, bem como construir uma cobertura na rampa de chegada e na parte frontal da escola EMPEF Fazenda Alberto Bringer, situada na comunidade de Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de disponibilizar mão de obra para a pintura da escola EMPEF Fazenda Alberto Bringer localizada na comunidade de Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar um novo alambrado no campo de futebol São Bento Futebol Clube, situado em São Bento de Chapéu, nas proximidades da granja Dois Irmãos (Oi Frango).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a operação tapa-buracos no asfalto localizado em frente à Igreja de São Bento do Chapéu (Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em São Bento do Chapéu).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar um estudo técnico para a proibição da circulação de bicicletas elétricas na praça Dr. Arthur Gerhardt e na rua João Batista Wernersbach (Rua do lazer).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a adoção das medidas necessárias para a retirada de uma rocha localizada no meio da estrada da comunidade de Panelas, bem como a posterior correção do desnível no mesmo trecho, nas proximidades dos terrenos da Família Endlich, Gilmar e Gilberto, próximo à descida pavimentada que dá acesso à residência do Sr. Darcílio Kuhn.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de promover estudos técnicos visando a aquisição de um veículo adaptado, devidamente equipado para a realização de sessões de fisioterapia (reabilitação) e atendimento móvel nas comunidades do município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de promover estudos técnicos visando a aquisição de um veículo adaptado, devidamente equipado para a realização de atendimento oftalmológico nas escolas da rede municipal de ensino.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a implantação do Centro de Controle de Zoonoses no município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos técnicos visando à viabilidade da construção de um recuo em frente a EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma quadra poliesportiva anexa a EMUEF Califórnia.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar, em parceria com o DER-ES (Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo), estudos técnicos visando a construção de um recuo na rodovia ES-470, em frente a fábrica de ração das granjas do Otávio Bickel, na localidade de Paraju, destinado à parada de veículos de carga que aguardam a travessia da pista.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o patrolamento da estrada que integra parte da Rota Imperial, compreendendo os marcos 38, 37 e 36, com início nas proximidades da Pizzaria do Tony, localizada na Sede do município.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em homenagem ao estudante Davi Ferreira Miranda, que foi Campeão Estadual de Xadrez, em 29 de março de 2025.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS à senhora Késsia Pires Tristão, pelo notável desempenho em competições regionais e nacionais de Enduro de Regularidade – categoria moto, conquistando diversas premiações e elevando o nome do município de Domingos Martins ao patamar de destaque no cenário esportivo nacional.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de Análise do Projeto de Lei Complementar Nº08/2025, de autoria do Prefeito Municipal: ALTERA O §4º DO ART. 165 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021, ALTERA O ART. 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021, ALTERA O ITEM 2.6 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017, ALTERA O ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Trata-se de análise, sob o enfoque financeiro, fiscal e orçamentário, do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o §4º do art. 165 da Lei Complementar nº 41/2017 (alterada pela LC nº 52/2021), altera o art. 167 da LC nº 41/2017, altera o item 2.6 do Anexo I da LC nº 41/2017, além de modificar o art. 87 da referida norma e dar outras providências.

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER A EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº08/2025

RELATÓRIO: Trata-se de análise da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº08/2025, de autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz.

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER A EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº08/2025

RELATÓRIO: Trata-se de análise da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº08/2025, de autoria do Vereador Daniel Florêncio Reinholz.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Lei Complementar nº16/2025 de autoria do Poder Executivo que CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO CC – 2 E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 62/2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº 16/2025 de autoria do Poder Executivo que CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO CC – 2 E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 62/2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 77/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº77/2024 de autoria do Poder Executivo, que institui abono pecuniário aos inativos e pensionista desta municipalidade.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 77/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº77/2024 de autoria do Poder Executivo, que institui abono pecuniário aos inativos e pensionista desta municipalidade.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 78/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº78/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do auxílio de custo de transporte para estudantes universitários, no âmbito do Município de Domingos Martins/ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 78/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº78/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do auxílio de custo de transporte para estudantes universitários, no âmbito do Município de Domingos Martins/ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 79/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº79/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alteração do artigo 1° da lei nº 3118/2023, de 1° de agosto de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº80/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a capacitação anual de todos os profissionais de saúde integrantes da Atenção Primária à Saúde (APS), sobre aleitamento materno, seus benefícios e o manejo clínico adequado.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº80/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a capacitação anual de todos os profissionais de saúde integrantes da Atenção Primária à Saúde (APS), sobre aleitamento materno, seus benefícios e o manejo clínico adequado.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 81/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a capacitação DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 81/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a capacitação DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 81/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a capacitação DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA Nº 8/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER A EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 81/2025

RELATÓRIO: Trata-se de análise da Emenda Modificativa ao projeto de lei nº81/2025 de autoria do Vereador Diogo Endlich.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 74/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº74/2025 de autoria da Mesa Diretora, que institui abono aos servidores da Câmara Municipal.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 74/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº74/2025 de autoria da Mesa Diretora, que institui abono aos servidores da Câmara Municipal.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 75/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº75/2024 de autoria dos Vereadores Diogo Endlich, Daniel Reinholz e Hélio Alves, que altera a redação do Parágrafo 4º da Lei 2.947/2020.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 76/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº 76/2024 de autoria do Vereador Diogo Endlich, Daniel Reinholz e Hélio Alves, que Altera a redação do Parágrafo 4º da Lei 2.831/2017.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº11/2025 de autoria da Mesa Diretora que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos Martins.