Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 98 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 98 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 79/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº79/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alteração do artigo 1° da lei nº 3118/2023, de 1° de agosto de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação