Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 3 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 3 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 81/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a capacitação DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação