Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 3 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3 de 2026
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação