Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 24 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

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Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 24 de 2026

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº03/2026, de autoria da Mesa Diretora que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação