Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 36 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 36 de 2026
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº06/2025, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação