Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2023 PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, AJUSTAR COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2025, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS — LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO Do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes" no Município de Domingos Martins.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município de Domingos Martins o ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2.3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ALTERA OS ARTIGOS 37 E INCLUI O ARTIGO 37-A E
37-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

DENOMINA "RUA ILKA MARIA ESPÍNDULA MAYER" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO VALE DA ESTAÇÃO, NO DISTRITO DE
SANTA ISABEL, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO CED (CAPTURA, ESTERILIZAÇÃOE DEVOLUÇÃO) PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE VIDA
LIVRE NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.

Denomina “Rua João Germano Bremenkamp” a via pública na Comunidade de Biriricas de Cima, no Município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações detalhadas referentes ao pagamento de diárias dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir, por estrutura de concreto, a ponte de madeira localizada nas proximidades da residência do senhor Bertino Hollunder, sentido Rio Ponte x Perobas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar obras de melhoria na estrada que liga as localidades próximas a Ademir Liebbman até Perobas, passando por Bertino Hollunder, com a aplicação de revestimento asfáltico do tipo REVSOL em toda a sua extensão.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a implantação de Pranchas de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) em parquinhos, escolas, praças e demais espaços públicos do município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar instalação de iluminação pública na localidade de Alto Rio Ponte, no trecho compreendido entre a residência do senhor Joelson Strey até o Sítio Klein.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar instalação de iluminação pública na localidade de Alto Rio Ponte, no trecho do asfalto conhecido como João Crist.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de um parquinho infantil com brinquedos novos e inclusivos na comunidade dos Huver em Ribeirão Capixaba.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de um parquinho infantil com brinquedos novos e inclusivos na localidade de Santa Luzia, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de dois bueiros na estrada sentido a comunidade de Nossa Senhora da Penha, próximo a residência do Senhor Jacob Breda, na localidade de Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pintura dos quebra-molas da Vila de Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza das barreiras e reabertura das estradas que ligam a comunidade Nossa Senhora Da Penha em Alto Paraju, até o trecho de acesso a divisa com o Município de Marechal Floriano.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico para pavimentação no trecho de estrada entre a família Tesch e principal estrada de acesso as comunidades de Chapéu e São Bento do Chapéu.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico para a execução de obra de pavimentação da Rua Conde D'Eu localizada na Sede, totalizando um trecho de 130 m (cento e trinta metros).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico para a execução de obra de pavimentação da Rua Princesa Leopoldina, localizada na Sede, totalizando um trecho de 476 m (quatrocentos e setenta e seis metros).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição do asfalto por Pav’s, bem como construção de bueiros e manilhamento, em um trecho de aproximadamente 150m (cento e cinquenta metros) na Fazenda Schwanz, tendo como referência a Igreja Luterana e o cemitério.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um vestiário no campo de futebol society localizado ao lado do bar do Beto Tonoli, na cominidade de Ribeirão Capixaba, Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico visando a criação de um “Dia D” voltado à causa animal, com oferta de ações como castração, vacinação, feira de adoção, orientações à população e demais serviços relacionados à saúde e bem-estar animal.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de placa de identificação na entrada da comunidade Vila Paraíso, distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o alargamento de um trecho da Rua Natalina Wernersbach, no bairro Vale da Estação, especificamente no percurso compreendido logo após a ponte sobre o Rio Jucu até as proximidades da mercearia Real Economia.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um portão principal de acesso na parte frontal do Ginásio de Esportes Gustavo José Wernersbach, localizado no Vale da Estação.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um vestiário no campo de futebol society da localidade de Barra do Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possiblidade de realizar a desobstrução do fluxo de água na faixa elevada em frente ao comércio Wolkers, localizado no bairro Vila Verde.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar implantação e/ou reforço na sinalização vertical no trecho asfaltado de Biriricas, a partir da BR 262 até o comércio do senhor Darli Christ.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de Revsol no trecho que liga a comunidade de Jucu à comunidade de Panelas, iniciando na entrada da propriedade do senhor Gil Lampier e seguindo em direção à estrada que passa pela propriedade da família Schwambach.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a revitalização da rua Gustavo Gerhardt, localizada na Sede do município, por meio de pintura, observando as cores padrão já utilizadas na referida via.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos na antiga LBA, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possiblidade de suprimir a vaga destinada a carga e descarga localizada na Rua Pedro Gerhardt, nas proximidades do cruzamento com a Rua Sílvia Marília, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de implantar vagas de estacionamento destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Praça Dr. Arthur Gerhardt, localizada na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reforma e substituição da tampa danificada de um bueiro localizado em frente à Unidade de Saúde Fazenda Schwanz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de implementar medidas de adequação estrutural, isolamento físico e reforço da segurança no espaço destinado ao armazenamento e descarte de resíduos da Unidade de Saúde Fazenda Schwanz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a implementação de um programa gratuito de cursos e oficinas de Defesa Pessoal, destinado exclusivamente às mulheres do município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico e financeiro visando à aquisição e instalação de secadoras de roupas nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar instalação de cavaletes padronizados aos sábados, durante a realização da Feira Municipal, nas extremidades da Rua Adolfo Hulle, sendo um próximo à Biquinha, no encontro com a Avenida Guilherme José Brickwedde, e outro próximo à Dionísio Floricultura, no encontro com a Rua Sete de Setembro.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a troca do calçamento na praça localizada na Vila Ewald em Paraju.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Adimar Alves de Souza, ocorrido na data do dia 23 de maio de 2026.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº26/2026, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº27/2026, de autoria do Vereador Johney Cláudio Degen que Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes" no Município de Domingos Martins. e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº29/2026, de autoria do Vereador Diogo Endlich que Incluí no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Domin-gos Martins o “Encontro De Carros Antigos” e dá outras providências. dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei Complementar nº05/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2023 PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, AJUSTAR COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº06/2025, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei Complementar nº 05/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2023 PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, AJUSTAR COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.