Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 25 de 2014 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

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Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 25 de 2014

AO PROJETO DE LEI 38/2014 E EMENDA MODIFICATIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

AO PROJETO DE LEI 38/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.