Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 25 de 2014 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 25 de 2014
AO PROJETO DE LEI 38/2014 E EMENDA MODIFICATIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AO PROJETO DE LEI 38/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.