3 -
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno: Primeiro
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5/2021
RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº05/2021, de autoria da Mesa Diretora que “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais”.
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Emitido Parecer |
4 -
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno: Primeiro
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6/2021
RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº06/2021, e autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.
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Emitido Parecer |
