4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, AO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI Nº 2.253, DE 18 MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas sobre a quantidade de funcionários existente no gabinete com seus respectivos cargos, devido a denúncia que o funcionário Sr. André Guilherme Welmer, assessor técnico comissionado, lotado no gabinete do Prefeito, esta trabalhado na patrol, o que caracteriza desvio de função.

REQUEIRO urgência especial e redução de interstício regimental para discussão e votação dos projetos de lei nº 7, 9, 11 e 12/2021, que respectivamente: • Nº 7/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, AO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • Nº 9/2021 - REVOGA A LEI Nº 2.253, DE 18 MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • Nº 11/2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • Nº 12/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, nos sejam fornecidas as cópias das notas fiscais pertinentes as todas as compras de manilhas realizadas por esta municipalidade no decorrer do ano de 2020: manilhas 020, 040, 060, 080 e 1,00; e, que seja informado ainda, onde foram colocadas tais manilhas, através de uma listagem detalhada.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que seja remetida a esta Casa, a cópia da nota fiscal pertinente a aquisição das cestas básicas adquiridas ao final do ano de 2020, bem como listagem das pessoas que receberam as mesmas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de criar um Centro de Convivência e lazer para os idosos do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar uma vaga de estacionamento de curta duração, em frente ao “Quilão Mais Saúde”, localizado na rua Sete de Setembro, nº 93, na Sede do município, em atendimento a Lei Municipal nº 2.673/2015.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de lombada em frente a empresa Kebis biscoitos caseiros, localizada na Estrada Melgaco, bairro Anisio Lahas, km 01.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a recuperação do calçamento e urbanização das ruas da Vila de Soído.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de colocar funcionários para realização de limpeza e manutenção constante de sarjetas, tapa buracos e roçadas ao longo da estrada de Soído, tendo como início a Rua Ayrton Senna – Rota dos Ipês até a Vila de Soído.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 12/2021 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o Art.212-A da constituição federal e regulamentado na forma da Lei federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar um maquinário e cascalho para a estrada de Chapéu, após a ponte, na altura do comércio Sant’Anna.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o recapeamento do asfalto da Rodovia Oscar Filipe Hand, que liga a comunidade de Ponto Alto a Paraju, e do trecho de asfalto que liga Paraju a comunidade de Perobas – Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar as medidas necessárias para a melhoria da estrada de Vila Verde até à barragem.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de manutenção das madeiras da Ponte que dá acesso as famílias Schneider, Klein, Galdino, entre outras, bem como as pousadas, no Vale da Estação – Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar instalação de iluminação pública no trecho que dá início ao trevo de saída de Santa Isabel até o começo do primeiro poste de iluminação descendo para o Vale da Estação. Tendo em vista que esse trecho é muito frequentado por pessoas que fazem suas caminhadas e suas idas e vindas a dos seus trabalhos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a restauração do Revisol na estrada de Chapéu, passando pelo Society Schneider, pois o mesmo se encontra em estado crítico necessitando assim de manutenção.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar duas faixas elevadas, como redutores de velocidade em frente à Loja de joias Vanguarda e outra em frente a Clínica dentária localizadas na Av. Senador Jeferson de Aguiar- Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de realizar medidas necessárias para a manutenção e pintura da unidade de saúde Argeu Ewald.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar manutenção ou troca por uma ponte de concreto, que está localizada após o campo de Santa Isabel, depois da capela das águas e dá acesso a panelas e Biriricas, pois se encontra em situações precárias, oferecendo risco a toda população.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento de Avilson Bermond Júnior, ocorrido na data do dia 10 de março de 2021.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Adnilses Arthur Machado Filho, ocorrido na data do dia 17 de março de 2021.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Arnaldo Henrique Wruck, ocorrido na data do dia 22 de março de 2021.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Ilmar Kiefer, ocorrido na data do dia 23 de março de 2021.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Silvana Briekwedde Koeller, ocorrido na data do dia 20 de março de 2021.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 07/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a cessão de área pública de propriedade do município, por prazo determinado, ao Movimento Comunitário do Bairro Perobas e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 07/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a cessão de área pública de propriedade do município, por prazo determinado, ao Movimento Comunitário do Bairro Perobas e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº09/2021, de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei 2.253 de 18 de maio de 2010 e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº11/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº11/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 12/2021 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o Art.212-A da constituição federal e regulamentado na forma da Lei federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº09/2021, de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei 2.253 de 18 de maio de 2010 e dá outras providências.

REVOGA A LEI Nº 2.253, DE 18 MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº11/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº11/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 12/2021 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o Art.212-A da constituição federal e regulamentado na forma da Lei federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 12/2021 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o Art.212-A da constituição federal e regulamentado na forma da Lei federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas sobre a quantidade de funcionários existente no gabinete com seus respectivos cargos, devido a denúncia que o funcionário Sr. André Guilherme Welmer, assessor técnico comissionado, lotado no gabinete do Prefeito, esta trabalhado na patrol, o que caracteriza desvio de função.

REQUEIRO urgência especial e redução de interstício regimental para discussão e votação dos projetos de lei nº 7, 9, 11 e 12/2021, que respectivamente: • Nº 7/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, AO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • Nº 9/2021 - REVOGA A LEI Nº 2.253, DE 18 MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • Nº 11/2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • Nº 12/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, nos sejam fornecidas as cópias das notas fiscais pertinentes as todas as compras de manilhas realizadas por esta municipalidade no decorrer do ano de 2020: manilhas 020, 040, 060, 080 e 1,00; e, que seja informado ainda, onde foram colocadas tais manilhas, através de uma listagem detalhada.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que seja remetida a esta Casa, a cópia da nota fiscal pertinente a aquisição das cestas básicas adquiridas ao final do ano de 2020, bem como listagem das pessoas que receberam as mesmas.