7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 18 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.265 DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.345/2011, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO E DISCIPLINA AS INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E SUAS PENALIDADES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.346/2011, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O CADASTRO AMBIENTAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.055/2022 - PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/ES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.056/2022 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/ES.

Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes no município de Domingos Martins e dá outras providências.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição do calçamento da Rua Euclides Ribeiro Passos, no distrito de Santa Isabel, por PAVIES.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja designado com caráter de urgência um funcionário para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir a ponte do Campo do Vila Isabel por manilhas, em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a revitalização do Circuito de Panelas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construção de um pórtico na Rota das Cavernas, na localidade de São Floriano, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade, de construir uma capela mortuária com critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, bem como uma harmonização com gramados, no cemitério de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalar placas de sinalização na Rua das Gardênias – Sede. Uma vez que, seu nome foi constituído na Lei nº 2679/2015, faltando apenas a sinalização.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto ao órgão competente, a possibilidade de se realizar a reforma do telhado da Igreja Luterana, na sede do município, localizada na Praça Dr. Arthur Gerhardt.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, que realize a limpeza e devolução à Família Haese, do imóvel localizado na Fazenda do Café, anexo a Igreja Bautz, no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar construção de dois a quatro bueiros na subida do morro que dá acesso a residência do Sr. Narciso Jastrow, em Alto Paraju, no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a construção de bueiro na entrada da estrada acerca da residência do Sr. Alósio Delpuppo, em Alto Paraju, no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a construção de duas faixas elevadas; sendo uma, em frente a quadra de Paraju e outra, em frente ao Bar do João, na localidade de Paraju

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a pavimentação, se possível, com PAVIES, na estrada da região de Boqueirão, em Biriricas, a partir do bar do Sr. Darly Christ até a ponte que dá acesso ao terreno do Sr. Laudelino Coutinho, com aproximadamente 3.000m (três mil metros).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir mais 100m (cem metros) de calçamento próximo a comunidade de Santo Agostinho, em Melgacinho, mais precisamente em frente ao cemitério.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de retirar, os barrancos que caíram no Vale da Estação, em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir 2 (duas) faixas elevadas (quebra-molas), com a adequada sinalização próximo ao bar do Sr. Darly Christ; sendo uma na estrada de Pau Amarelo e outra na subida para Boqueirão.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Olga Nossa Prezotti, ocorrido na data do dia 3 de maio de 2023.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Teodoro Germano João Schulz, ocorrido na data do dia 1° de maio de 2023.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Andrade Barcelar de Oliveira, ocorrido na data do dia 6 de maio de 2023.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Joilson Kuster, ocorrido na data do dia 6 de maio de 2023.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.