1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.260/2010 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, a realização de Audiência Pública para tratar e deliberar sobre as pessoas em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas na Sede do município.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que forneça cópia do cronograma físico-financeiro e do contrato do calçamento da estrada de Panelas, com início no Instituto Kautsky e término na ponte de Panelas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de que o material a ser instalado na nova pavimentação das ruas Francisco Christ Sobrinho, Padre Francisco Albers e Mário Hoffman, em Santa Isabel, seja de piso intertravado de concreto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de que seja analisada a instalação de torre telefônica em Melgacinho, no distrito de Melgaço, ou que realize a adesão ao Programa Wi-Fi Brasil - Programa de Governo Eletrônico.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de providenciar, em caráter de urgência, as placas de sinalização do calçamento de Ponto Alto a Alto Areinha, principalmente nas áreas de quebra-molas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de finalizar o calçamento da estrada entre São Miguel e Pedra Branca.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar um quebra-molas próximo ao Comércio Agro Plaster e a Igreja Luterana de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar brinquedos linha baby no parquinho da Praça Dr. Arthur Gerhardt, localizada na Sede Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir um “PRACÃO” ou Praça Pet – área exclusiva ao lazer e recreação entre humanos e cães, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar o censo municipal de animais em situação de rua e domésticos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar gradil de proteção em torno da rodoviária, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de pintar as marcações das vagas de estacionamento nas ruas da Sede do município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de, futuramente, utilizar como biblioteca o espaço da atual Unidade de Saúde de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de instalar lombadas próximas à ponte localizada em frente ao Empório do Galo, na região do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a troca dos postes com placas de identificação de rua na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, que avalie a necessidade urgente de uma ação periódica de conservação e higienização na rodoviária da Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, que avalie a possibilidade de instalar máquinas fotocopiadoras nas unidades de saúde do município, para atendimento da população.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir um bueiro na estrada próximo à propriedade do senhor Waldemiro Trarbach, em Ribeirão Capixaba, no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir um bueiro na estrada próximo à propriedade do senhor Mauro Leite, em Barra do Tijuco Preto, no distrito de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir um bueiro próximo a Escola de Alto Paraju, no distrito de Paraju.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Martha Schlens Lampier, ocorrido na data do dia 7 de janeiro de 2024.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do 26º Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins (biênio 1981-1982) e ex-Vereador por cinco mandatos, Senhor Lourival Bravim, ocorrido na data do dia 17 de janeiro de 2024.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, a realização de Audiência Pública para tratar e deliberar sobre as pessoas em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas na Sede do município.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que forneça cópia do cronograma físico-financeiro e do contrato do calçamento da estrada de Panelas, com início no Instituto Kautsky e término na ponte de Panelas.