6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

ALTERA O INCISO “V” DA LEI MUNICIPAL N° 3243/2025, QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVO NA LEI N° 2.260/2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município de Domingos Martins TIJUCO FEST e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 13 DE JULHO DE 2023, PARA REESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2.3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ALTERA OS ARTIGOS 37 E 38 E INCLUI O ARTIGO 38-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que adote as providências necessárias para o cumprimento das Leis Municipais n.º 3.252/2025 e n.º 3.253/2025.

REQUEREMOS, o desligamento do Vereador Hélio Queiroz Alves da composição das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e da própria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa, das quais é integrante.

REQUEREMOS, com base nas prerrogativas legais, a alteração da data e horário das reuniões das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, que, atualmente, ocorrem às sextas-feiras, no horário das 15 horas. Em consenso, solicitamos que as reuniões sejam realizadas às segundas-feiras, dia antecedente às sessões ordinárias, no horário de 9 horas.

REQUEREMOS ao Senhor Secretário Municipal de Esporte e Lazer que sejam prestadas informações detalhadas acerca das atividades desenvolvidas pela Secretaria, bem como do desempenho alcançado, incluindo metas estabelecidas, resultados obtidos, eventuais desafios enfrentados na execução e cronograma de futuras ações.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de proceder à instalação de iluminação pública na localidade de Alto Galo, no trecho compreendido entre a Igreja do Sião e a encruzilhada.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de providenciar a adequação, com instalação de defensa metálica, da ponte localizada no trecho compreendido entre a EMPEF Floriano Augusto Dittrich - Galo, sentido Alto Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de limpeza e de manutenção periódica do córrego localizado na Rua Nilson Martins da Cunha, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir por manilhas de 1,50 m (um metro e meio) de diâmetro, a ponte localizada nas proximidades das residências dos senhores Júlio Pereira e Carlinhos Cabral, em Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a adoção das medidas necessárias junto à empresa de telefonia VIVO, visando a realização de vistoria técnica na torre de transmissão responsável pelo atendimento das localidades de Paraju e Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a recuperação da calçada localizada na Avenida Guilherme José Brickwedde, com início na garagem da Prefeitura Municipal até a Rua Joana Vulpi Vago, sentido Vila da Paz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a troca dos postes que sustentam o alambrado ou a construção de um novo alambrado no campo society de Alto Areinha, distrito de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possiblidade de realizar a substituição das placas de identificação das ruas do município por modelos que adotem a identidade visual Bauernmalerei, característica cultural marcante da nossa cidade.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de reaproveitar os bloquetes que estejam sendo ou venham a ser retirados das ruas da Sede, destinando-os à pavimentação de vias rurais, especialmente nas localidades de Chapéu e Panelas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de Revsol ou a instalação de blocos intertravados no morro do Kenim Lampier, iniciando-se no trecho já asfaltado até o final do morro, totalizando aproximadamente 500 m (quinhentos metros) de extensão, na localidade do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar aplicação de Revsol no morro do Samuel Kuhn, com extensão aproximada de 700 m (setecentos metros), na localidade de Califórnia.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar aplicação de Revsol no morro próximo a propriedade do senhor Eduardo Lampier, com aproximadamente 500 m (quinhentos metros) de extensão, comunidade do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar aplicação de Revsol na estrada que liga a ponte do Rio Jucu até as proximidades da propriedade do senhor Pascoal, em Panelas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição do calçamento da Rua Heinrich Schlenz, localizada na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam realizados estudos para a viabilidade de aquisição de um carrinho cortador de grama, a ser doado à equipe do Vila Isabel Esporte Clube (VIEC).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de bueiros na Avenida Arthur Neitzke, com início nas proximidades da residência da senhora Valíria até a Mercearia Neitzke, em Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de Revsol em aproximadamente 1,5 km (um quilômetro e meio), na localidade conhecida como Grota dos Wruck, com início a partir do trecho asfaltado até as proximidades da residência do senhor Adriano Wruck, em Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição dos equipamentos e do mobiliário da Unidade Básica de Saúde de Alto Paraju, bem como destinar um veículo para o atendimento daquela unidade.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de uma academia popular no Centro Esportivo Deoclecínio Cláudio do Nascimento - “Ferrovelhão”, localizado em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico e posterior execução de obras de ampliação e/ou adequação da rede de drenagem pluvial nas seguintes vias: Rua Martinho Lutero, Rua Fernando Schlenz e Rua das Acácias, localizadas na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a adoção de medidas para melhorias no sistema de coleta de lixo, com a ampliação da frequência do serviço em mais dias da semana, abrangendo toda a região de Chapéu e São Bento de Chapéu.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reabertura da estrada localizada ao lado do muro da propriedade da senhora Maria Helena, em Santa Terezinha, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar reparos paliativos de troca dos pranchões, com posterior execução de obra definitiva em concreto armado, da ponte que liga São Rafael a Tijuco Preto, localizada nas proximidades da propriedade da senhora Marlene Simmer.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos e posterior execução da troca das manilhas existentes nas proximidades da propriedade do senhor Roberli Reinholz, na localidade de Melgacinho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar letreiros turísticos, sendo um deles identificando o distrito de Santa Isabel, nas proximidades do estabelecimento Café com Prosa; e outro letreiro turístico, localizado no canteiro do trevo de Santa Isabel, identificando o Vale da Estação.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de estudo técnico visando avaliar a viabilidade de implantação de um sistema digital integrado para a gestão da saúde pública municipal, com foco na automação dos processos assistenciais, administrativos e operacionais da rede de saúde.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de avaliar a viabilidade de incluir no orçamento do exercício de 2027, o aumento da dotação orçamentária destinada à Biblioteca Municipal Argentina Lopes Tristão, fixando-a no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar obras de recuperação e reconstrução do calçamento da Rua das Orquídeas, localizada no Bairro Parque dos Nobres, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar obras de recuperação e reconstrução do calçamento da Rua da Amizade, localizada no Bairro Parque dos Nobres, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção na estrada rural que dá acesso à localidade de Paraju, especificamente após a Serraria do Gerson, na primeira entrada à direita.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reabertura da estrada que liga Chapéu a São Bento do Chapéu, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possiblidade de instalar placas de sinalização que reservem a preferência de estacionamento para vans, ônibus e micro-ônibus, na pista lateral ao portal da cidade, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a extensão da rede de iluminação pública na região de Melgacinho, com início nas proximidades do estabelecimento Comercial Lahass até a Comunidade Santo Agostinho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de dispor a extensão do direito ao auxílio-alimentação aos profissionais bolsistas e residentes multiprofissionais vinculados ao Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), no âmbito dos programas Qualifica APS e Residência Multiprofissional, em atuação no município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possiblidade de realizar a instalação de telas protetoras em toda a área externa do CMEI Cezar Vello Puppin, localizado na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um bueiro próximo a propriedade do Sr. Belmiro Siqueira, localizada na comunidade Bringer, região de Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um bueiro próximo a propriedade do Sr. Delimar Siqueira, localizada na comunidade Bringer, região de Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a readequação do bueiro próximo a propriedade do Sr. Denizar Schneider, localidade de Alto Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possiblidade de realizar a construção de um ponto de apoio aos taxistas que trabalham na sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento das estradas de acesso à comunidade de São Floriano, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento de 500 m (quinhentos metros) da estrada que dá acesso ao Sitio da Alegria, em Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reforma da rampa do CRAS de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de dois bueiros na estrada que liga Perobas a Rio Ponte, nas proximidades da propriedade do senhor Bertino Hollunder.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento de Clarisse Dias Silva, ocorrido na data do dia 26 de março de 2026.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Waldemar Faller, ocorrido na data do dia 6 de abril de 2026.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Olit Plaster, ocorrido na data do dia 8 de abril de 2026.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Adelaide Crystello, ocorrido na data do dia 13 de abril de 2026.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Neider de Freitas Helmer, ocorrido na data do dia 19 de abril de 2026.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Roberto Hand, ocorrido na data do dia 21 de abril de 2026.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor José Fraga Carolino, ocorrido na data do dia 24 de abril de 2026.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Sandra Aparecida de Lima Stein, ocorrido na data do dia 23 de abril de 2026.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Rozania E. A. Polli, ocorrido na data do dia 24 de abril de 2026.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei Complementar 02/2026 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei Complementar 02/2026 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 19/2026 de autoria do Poder Executivo que ALTERA O INCISO “V” DA LEI MUNICIPAL N° 3243/2025, QUE ACRESCENTOU DISPOSI-TIVO NA LEI N° 2.260/2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTA-ÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº21/2026, de autoria dos Vereadores Diogo Endlich e Martiliano Boghardt que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município de Domingos Martins o TIJUCO FEST e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei Complementar 02/2026 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei Complementar 02/2026 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 19/2026 de autoria do Poder Executivo que ALTERA O INCISO “V” DA LEI MUNICIPAL N° 3243/2025, QUE ACRESCENTOU DISPOSI-TIVO NA LEI N° 2.260/2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTA-ÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.”

ALTERA O INCISO “V” DA LEI MUNICIPAL N° 3243/2025, QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVO NA LEI N° 2.260/2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº21/2026, de autoria dos Vereadores Diogo Endlich e Martiliano Boghardt que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município de Domingos Martins o TIJUCO FEST e dá outras providências”.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município de Domingos Martins TIJUCO FEST e dá outras providências.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que adote as providências necessárias para o cumprimento das Leis Municipais n.º 3.252/2025 e n.º 3.253/2025.

REQUEREMOS, o desligamento do Vereador Hélio Queiroz Alves da composição das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e da própria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa, das quais é integrante.

REQUEREMOS, com base nas prerrogativas legais, a alteração da data e horário das reuniões das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, que, atualmente, ocorrem às sextas-feiras, no horário das 15 horas. Em consenso, solicitamos que as reuniões sejam realizadas às segundas-feiras, dia antecedente às sessões ordinárias, no horário de 9 horas.

REQUEREMOS ao Senhor Secretário Municipal de Esporte e Lazer que sejam prestadas informações detalhadas acerca das atividades desenvolvidas pela Secretaria, bem como do desempenho alcançado, incluindo metas estabelecidas, resultados obtidos, eventuais desafios enfrentados na execução e cronograma de futuras ações.