Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022
RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº18/2022, de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen que “obriga as escolas públicas municipais de ensino fundamental a fixarem placas com o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em suas entradas”.
PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022
RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº18/2022, de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen que “obriga as escolas públicas municipais de ensino fundamental a fixarem placas com o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em suas entradas”.
Indexação
Observação