Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº19/2022

RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº19/2022, de autoria do Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta que “institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas no Município de Domingos Martins”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022

RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº18/2022, de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen que “obriga as escolas públicas municipais de ensino fundamental a fixarem placas com o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em suas entradas”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 28/2022, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que dispõe sobre a denominação de “Rua José Polli Filho, a via que tem seu início no entroncamento à direita da estrada Otto Koehler Filho, na Sede do Município”.

Dispõe sobre a denominação de Rua José Polli Filho, a via que tem seu início no entroncamento a direita da estrada Otto Koehler Filho, na Sede do Município.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 29/2022, de autoria do Vereador Francisco Sutil Braga, que Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação de Moradores da comuni-dade de Alto Galo, Domingos Martins”.

Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação de Moradores da comunidade de Alto Galo, Domingos Martins”.

REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” os voluntários Ademiro Dettmann; Airton Lampier Dettmann; Jardel Lampier; Humberto Lampier; Grassiano Vorpagel; Diego Vorpagel; Gilmar Lampier Dettmann e Marcelo Kempin, que participaram do resgate de um cachorro de 2 anos que ficou preso em local com rochas e difícil acesso por 15 dias lutando pela vida, em Santa Leopoldina, limite com Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação e Esporte, que seja encaminhado a esta Casa, a quantidade de palestras bimestrais antidrogas que foram realizadas nas escolas no ano de 2021 e 2022, assim como quem foram os palestrantes e em quais escolas foram realizadas.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa as informações de qual empresa está realizando a limpeza dos bueiros do município, quantos e quais bueiros foram limpos e quantas vezes durante o período de 2021 e 2022.