Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022

Dispõe sobre a denominação de Rua José Polli Filho, a via que tem seu início no entroncamento a direita da estrada Otto Koehler Filho, na Sede do Município.

Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação de Moradores da comunidade de Alto Galo, Domingos Martins”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, Distrito de Santa Isabel, município de Domingos Martins.

REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” os voluntários Ademiro Dettmann; Airton Lampier Dettmann; Jardel Lampier; Humberto Lampier; Grassiano Vorpagel; Diego Vorpagel; Gilmar Lampier Dettmann e Marcelo Kempin, que participaram do resgate de um cachorro de 2 anos que ficou preso em local com rochas e difícil acesso por 15 dias lutando pela vida, em Santa Leopoldina, limite com Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação e Esporte, que seja encaminhado a esta Casa, a quantidade de palestras bimestrais antidrogas que foram realizadas nas escolas no ano de 2021 e 2022, assim como quem foram os palestrantes e em quais escolas foram realizadas.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa as informações de qual empresa está realizando a limpeza dos bueiros do município, quantos e quais bueiros foram limpos e quantas vezes durante o período de 2021 e 2022.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de Reforma do Portal de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparação nos buracos do calçamento na estrada da vila do Pena, como a construção de dois ou três quebra-molas. Também indico a manutenção dos bueiros, saindo da estrada da Vila do Pena em direção a Melgaço e a limpeza das caixas secas na subida da serra do Pena em sentido a Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito criar um projeto de lei incluindo junto com o carnê do IPTU a inserção de um boleto bancário de pagamento voluntário denominado: Amigo dos Animais, a partir de janeiro de 2023. Os valores advindos dessa Lei serão utilizados preferencialmente para campanhas de castração em massa de animais, para atendimento veterinário público e demais atividades do Canil Municipal.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de incluir o projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes na quadra que se encontra na Vila Verde.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de tapar os buracos da Rua Mário Hoffman, em Santa Isabel e fazer a colocação do PAVIES.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma praça com brinquedos recreativos para o público infantil em Pedra Azul, Perobas e Melgaço usando como referência os parques recém-inaugurados no município de Venda Nova do Imigrante. Também indico a instalação dos brinquedos já adquiridos para o distrito de Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade da construção de um bueiro próximo à residência de Humberto Tonoli, em Riberão Capixaba.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto da secretaria competente, a possibilidade de realizar o calçamento em frente à Igreja Luterana de Sião, no galo.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Lídia Lorencini Canal, mãe dos vereadores de legislaturas passadas, Gilmar Canal e Gerson Canal, ocorrido na data do dia 24 de maio de 2022.

REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao Instituto Kautsky durante essa Semana do Meio Ambiente pelo trabalho realizado sobre conscientização, preservação da natureza e reflorestamento em nosso município.

REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a empresa Kebis durante essa Semana do Meio Ambiente pelo trabalho realizado sobre conscientização, preservação da natureza e reflorestamento em nosso município.

REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao Instituto Coroa em meio a Semana do Meio Ambiente pelo trabalho ecológico que tem sido realizado com reciclagem.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº19/2022

RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº19/2022, de autoria do Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta que “institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas no Município de Domingos Martins”

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022

RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº18/2022, de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen que “obriga as escolas públicas municipais de ensino fundamental a fixarem placas com o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em suas entradas”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 28/2022, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que dispõe sobre a denominação de “Rua José Polli Filho, a via que tem seu início no entroncamento à direita da estrada Otto Koehler Filho, na Sede do Município”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 29/2022, de autoria do Vereador Francisco Sutil Braga, que Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação de Moradores da comuni-dade de Alto Galo, Domingos Martins”.