Projeto de Lei nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.245/2025.
Indexação
AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE, LEI MUNICIPAL 3242/2025
Observação