Lei Municipal nº 3.259, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3259
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.245/2025.
Indexação
AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE, LEI MUNICIPAL 3242/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Municipal nº 3.245, de 16 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica