Projeto de Lei nº 9 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
9
Data de Apresentação
14/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
13/03/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.6° DA LEI MUNICIPAL N°1.701/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ART.6°, LEI MUNICIPAL, N°1.701/2005, PROVIDÊNCIAS.
Observação
Trata-se de Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Norma Jurídica Relacionada