Projeto de Lei nº 151 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
151
Data de Apresentação
21/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL N° 1.813/2006, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Indexação
REVOGA, LEI MUNICIPAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada