Lei Municipal nº 1.973, de 22 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1973
Ano
2007
Data
22/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL N° 1.813/2006, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Indexação
REVOGA, LEI MUNICIPAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica