Projeto de Lei nº 157 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
157
Data de Apresentação
28/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO QUE DIZ RESPEITO À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.
Indexação
AUTORIZA, FIRMAR, CONVÊNIO, ESTADO, RESPEITO, SEGURANÇA, CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada