Lei Municipal nº 1.984, de 30 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1984
Ano
2007
Data
30/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
63
Pg. Fim
63
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO QUE DIZ RESPEITO À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.
Indexação
AUTORIZA, FIRMAR, CONVÊNIO, ESTADO, RESPEITO, SEGURANÇA, CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica