Projeto de Lei nº 30 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
30
Data de Apresentação
18/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 492/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
18/04/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 43 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 24 DE AGOSTO DE 2007 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
Indexação
DISPÕE, ATLTERAÇÕES, ART. 43, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI MUNICIPAL Nº 1.934/2007, ANEXI I, LEI MUNIIPAL Nº 2.071/2008.
Observação
Norma Jurídica Relacionada