Lei Municipal nº 2.086, de 21 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2086
Ano
2008
Data
21/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2008
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
56
Pg. Fim
56
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 43 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 24 DE AGOSTO DE 2007 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
Indexação
DISPÕE, ALTERAÇÕES, ART. 43, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI MUNICIPAL Nº 1.934/2007, ANEXO I, LEI MUNICIPAL 2.071/2008.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.934, de 24 de agosto de 2007
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.071, de 15 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica