Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
21/02/8
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA. INCISO I. ART. 214, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada