Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 15, de 15 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
15
Ano
2008
Data
15/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. SÃO PATRIMONIOS NATURAIS E PAISAGÍSTICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
LEI ORGÂNICA, PATRIMÔNIO, NATURAL E PAISAGISTICO.
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica