Projeto de Lei nº 21 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
21
Data de Apresentação
25/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
24/04/2006
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Indexação
ENCAMINHA, PROJETO, AUTORIZA, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PODER JUDICIÁRIO, ESPÍRITO SANTO, COMBUSTÍVEL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada