Lei Municipal nº 1.813, de 03 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1813
Ano
2006
Data
03/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2006
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Indexação
AUTORIZA, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PODER JUDICIÁRIO.
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica