Projeto de Lei nº 80 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
80
Data de Apresentação
25/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1193/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
56
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
25/09/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - LEI Nº 1585/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVO, CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, LEI 1585/2001.
Observação
Norma Jurídica Relacionada