Lei Municipal nº 2.135, de 20 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2135
Ano
2008
Data
20/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2008
Veículo de Publicação
Diário Oficial/ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - LEI MUNICIPAL Nº 1.586/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica