Lei Municipal nº 1.586, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1586
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Indexação
CÓDIGO, MEIO AMBIENTE.
Observação
Autoria: Poder Executivo.
Em vigor.
Localização: 07-04-04
Em vigor.
Localização: 07-04-04
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.135, de 20 de novembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.262, de 20 de agosto de 2010
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 2.346, de 05 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica