Lei Municipal nº 2.262, de 20 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2262
Ano
2010
Data
20/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial - ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - LEI MUNICIPAL Nº 1.586/2001.
Indexação
CÓDIGO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE.
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica