Lei Municipal nº 2.346, de 05 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2346
Ano
2011
Data
05/09/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O CADASTRO AMBIENTAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.586, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE.
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.586, de 26 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.110, de 06 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica