Projeto de Lei nº 98 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
98
Data de Apresentação
26/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1484/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
75
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
26/11/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO, CONSELHO, SEGURANÇA, PÚBLICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada