Lei Municipal nº 2.140, de 01 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2140
Ano
2008
Data
01/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2008
Veículo de Publicação
Diário Oficial/ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO, CONSELHO, SEGURANÇA, PÚBLICA.
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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